18
maio
09

Soberania Brasileira e o Pré-Sal

As 10 medidas necessárias para exercermos nosso soberania sobre o petróleo, segundo o Brasil de Fato:

1. Suspender imediatamente todos os leilões de áreas de prospecção de petróleo.

2. Mudar a atual lei do petróleo, aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, e retirar os poderes e a autonomia da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em relação à prospecção do petróleo. A ANP atua contra os interesses do povo brasileiro, e inclusive tem todo o seu arquivo histórico de dados sobre petróleo sob controle dos serviços contratos da empresa estadunidense Halliburton. Que a ANP se destine apenas a fiscalizar a distribuição, adulteração dos combustíveis, gasolina e a controlar a formação de cartel por parte de postos de abastecimento para controlar os preços ao consumidor..

3. Suspender imediatamente os contratos da ANP com a empresa Halliburton e convocar uma comissão de investigação para analisar os responsáveis e o grau de vazamento para o exterior de informações estratégicas sobre o petróleo brasileiro.

4. Garantir que todas as reservas detectadas no chamado campo do pré-sal sejam explorados unicamente em favor do povo brasileiro. Como fazer isso? Devemos fazer um grande debate nacional, entre todos os movimentos, entidades e a população em geral, para encontrar a melhor forma jurídica para garantir esse direito. Há ainda muita divergência entre as forças populares sobre a melhor forma de garantir esse direito. Alguns querem que seja criada uma nova empresa pública, que seria dona e repassaria o petróleo para a Petrobras explorar. Outros dizem que uma nova empresa não é necessária, mas se poderia ter um sistema jurídico em que a União, repassasse para a Petrobras e auferisse os valores do petróleo. Outros defendem a transformação da Petrobras em uma empresa pública, para com isso, passar a ter de novo o monopólio de exploração do petróleo nas áreas do pré-sal. A polêmica que existe é apenas sobre qual é a melhor forma jurídica para que as mudanças aconteçam. Mas todas as forças defendem que o petróleo do pré-sal deve ser do povo brasileiro, inclusive o presidente Lula. E a melhor solução, não vamos encontrar nos gabinetes, mas com um amplo debate entre as organizações populares e a população em geral.

5. O Brasil não poderá exportar mais nenhum barril de petróleo cru. Todo petróleo encontrado deve servir às necessidades internas, e as exportações devem ser apenas de derivados de petróleo beneficiado. Os atuais contratos que a ANP fez com empresas estrangeiras – que concederam 40% da exploração do petróleo em alto mar – devem ser modificados para impedir que essas empresas estrangeiras levem o petróleo extraído das plataformas diretamente para os seus países. Operação que é inclusive de difícil fiscalização e controle.

6. Mudar a atual composição acionaria da Petrobras. Atualmente, o governo possui 51% do poder de mando, e, por isso, indica o presidente e a maioria dos membros do conselho administrativo além dos diretores da Petrobras. Mas 60% do capital com direito a lucro pertence ao capital privado. Estima-se que dos 60%, 40% sejam de capitalistas estrangeiros e 20% de capitalistas brasileiros. Como aumentar a participação da União no capital social? Poderíamos recomprar na Bolsa de Valores as ações da Petrobras, embora agora estejam muito caras. E poderíamos também aumentar o capital total da empresa, com o governo entrando com petróleo. E como os acionistas privados não vão querer colocar capital novo (pois eles querem apenas auferir lucro), a composição do capital da Petrobras poderia ter um peso maior do governo.

7. A Petrobras deveria ser a única empresa autorizada a explorar as reservas do pré-sal ora descobertas.

8. Garantir ampliação da renda para o Estado brasileiro na mudança da Lei de Petróleo. Atualmente, as empresas da Petrobras e as demais que ganharam leilões pagam ao redor de 8% de royalties ao governo. E no caso das empresas estrangeiras, passam a ser proprietárias do petróleo extraído e fazem o que querem. E como levam a maior parte para o exterior, não pagam uma quantia a mais de impostos. No caso da Petrobras, a divisão da renda do petróleo, no final de todo o processo representa uma transferência média para o Estado brasileiro (entre royalties, impostos municipais, estaduais e federais) de 60% do total da renda. Nos países petroleiros, os Estados recebem em média 80% do total da renda do petróleo, de diversas formas jurídicas e fiscais. Por tanto, na mudança da lei brasileira, é necessário mudar a Lei de Royalties, para que aumente o percentual, e haja uma distribuição dos royalties para todos os municípios, como aliás tem defendido o presidente Lula. E alterar a carga fiscal, para que se chegue a média dos 80% da renda, como acontece nos países petrolíferos.

9. Criar um Fundo Social com os recursos do petróleo que seriam destinados apenas para investimentos em Educação, Moradia, Saúde e Reforma Agrária. Esse fundo deveria ser administrado pelo governo, mas com a participação de representações dos trabalhadores e da sociedade. Os empresários também já estão de olho nesse dinheiro e pressionam o governo para que o dinheiro seja revertido para um fundo de investimento tipo PAC do petróleo, com gastos em indústria e infra-estrutura, ou seja, para que eles se apropriem dos rendimentos desse fundo.

10. A Petrobrás deveria aumentar o seu quadro de funcionários, parar de contratar empresas terceirizadas, para que todos os trabalhadores que trabalham ao redor do petróleo fossem funcionários da Petrobras, com todos os seus direitos.

Acredito, realmente, que esse seja o caminho soberano que o país deve percorrer. São 10 medidas que garantem o uso correto desse recurso natural. Sem entrar na questão ambiental sobre a substituição dessa fonte de energia, devemos discutir como explorar essas reservas.

Origem: http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/especiais/petroleo/medidas-necessarias-para-que-o-petroleo-seja-do-povo

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1 Response to “Soberania Brasileira e o Pré-Sal”


  1. 1 Lula
    27/08/2009 às 10:52

    Cara cumpanheiro, você é sindicalista? É filiado ao PSOL???


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